Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

HC. Eca. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

HC. ECA. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Juíza de MS pede Habeas Corpus ao Supremo

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.